LEI 11.521/2007 (LEI ORDINÁRIA) 09/18/2007
Ementa:ALTERA A LEI N° 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, PARA PERMITIR A RETIRADA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE ÓRGÃOS E TECIDOS DE DOADORES QUE SE ENCONTREM EM INSTITUIÇÕES HOSPITALARES NÃO AUTORIZADAS A REALIZAR TRANSPLANTES.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 19/09/2007, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPLANTE, REMOÇÃO, ÓRGÃO HUMANO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, CONVÊNIO, (MS), (SUS), INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, REDE PÚBLICA, REDE PARTICULAR, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, TESTES, TRIAGEM, DIAGNÓSTICO, INFECÇÃO, ACORDO, DETERMINAÇÃO, RETIRADA, TECIDO, ÓRGÃO, CIRURGIA, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, PARTE, CORPO HUMANO, DOENTE, DOADOR, BENEFICIADO.
Classificação de Direito:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
Observação: