DEC 8.474/2015 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/22/2015
Ementa:REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 9º- C E NO § 1º DO ART. 9º-D DA LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/06/2015, P. 10
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:Retificado em 24.6.2015 - RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 24/06/2015, P. 3: REFERENDA

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE, COMUNIDADE, AREA, SAUDE, COMBATE, ENDEMIA, AUXILIO FINANCEIRO, UNIÃO, DESTINAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, CUMPRIMENTO, PISO SALARIAL, REFORÇO, POLITICAS PUBLICAS, COMBATE, ENDEMIA.
Classificação de Direito:SAUDE PUBLICA, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Observação: