MPV 1.379/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 04/11/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 12/04/1996, P.6053
Link:texto integral
Referenda:MM. MF. MARE. AGU.
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.424, DE 09/05/1996

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.337, DE 12/03/1996. (ORIG. 528)

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional