LEI 11.505/2007 (LEI ORDINÁRIA) 07/18/2007
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 19991, E 8.685, DE 20 DE JULHO DE 19993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 19/07/2007, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 358, DE 16/03/2007

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 513, DE 18/07/2007 - D.O.U. DE 19/07/2007, P. 2: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 4º-A E ART. 7º
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA ESPORTIVA, PARTICIPAÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, ENTIDADE, SANTA CASA DE MISERICORDIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRAZO, PARCELAMENTO, REFINANCIAMENTO, DEBITOS, DIVIDA, NATUREZA TRIBUTARIA, (FGTS), CLUBE, FUTEBOL, ENTIDADE, SANTA CASA DE MISERICORDIA, PORTADOR, CERTIFICADO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CLUBE, FUTEBOL, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, AUDIOVISUAL
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO INCENTIVOS FISCAIS
Observação: