LEI 12.023/2009 (LEI ORDINÁRIA) 08/27/2009
Ementa:DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E SOBRE O TRABALHO AVULSO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/08/2009, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 02/09/2009, P. 1: REFERENDA

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 683, DE 27/08/2009 - D.O.U. DE 28/08/2009, P. 6: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2°
Assunto:DEFINIÇÃO, CRITERIOS, EXERCICIO, TRABALHO, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, TRABALHADOR AVULSO, CORRELAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CARGA, DESCARGA, MERCADORIA.
Classificação de Direito:
Observação: