LEI 12.157/2009 (LEI ORDINÁRIA) 12/23/2009
Ementa:ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 24/12/2009, P. 1
Link:texto integral
Referenda:
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 1.088, DE 23/12/2009 - D.O.U. DE 24/12/2009, P. 82: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 2°
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, APRESENTAÇÃO, SIMBOLOS NACIONAIS, DETERMINAÇÃO, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA, (MERCOSUL).
Classificação de Direito:
Observação: