MPV 1.472-30/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 10/24/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 25/10/1996, P.21888
Link:Texto Integral
Referenda:MM.MF.MARE.AGU.
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.472-31, DE 22/11/1996

Correlação:REEDICAO DA MPV 1472-29, DE 26/09/1996
ORIGINARIA -
MPV 531, 13/06/1994

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional