LEI 7.680/1988 (LEI ORDINÁRIA) 12/02/1988
Ementa:ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I A LEI 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:
Fonte:DOU DE 05/12/1988, P. 23562
Link:texto integral
Referenda:
Alteração:

Correlação:PROMULGADA

CONVERSÃO DA MPV 11, DE 03/11/1988 - ORIGINÁRIA.


Interpretação:
Veto:
Assunto:PROMULGAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, VALOR, TAXAS, FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO.
Classificação de Direito:
Observação: