LEI 11.684/2008 (LEI ORDINÁRIA) 06/02/2008
Ementa:ALTERA O ART. 36 DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR A FILOSOFIA E A SOCIOLOGIA COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 03/06/2008, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, FILOSOFIA, SOCIOLOGIA, CURRICULO, ENSINO MEDIO.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS. GARANTIAS ASSEGURADAS AOS CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES. DIREITOS DO HOMEM. LIBERDADES FUNDAMENTAIS. DIREITOS POLÍTICOS LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO
Observação: