LEI 7.369/1985 (LEI ORDINÁRIA) 09/20/1985 12:00:00 AM
Ementa:INSTITUI SALÁRIO ADICIONAL PARA OS EMPREGADOS NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC 23 09 1985 013809 1
Link:texto integral
Referenda: M. MINAS E ENERGIA - MME; M. TRABALHO
Alteração:REVOGADA PELA LEI 12.740, DE 08/12/2012

Correlação:DEC 92.212, DE 26/12/1985: REGULAMENTAÇÃO

DEC 93.412, DE 14/10/1986: REGULAMENTAÇÃO

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