MPV 1.911-7/1999 (MEDIDA PROVISÓRIA) 06/29/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9649, DE 27/05/1998, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. 30/06/1999 P. 80

Link:texto integral
Referenda: CASA CIVIL
Alteração: REEDITADA C/ ALTERACOES P/ MPV 1.911-8, DE 29/07/99



Correlação: REEDICAO COM ALTERACOES E REVOGACAO DA MPV 1.799-6, DE 10/06/1999:
ORIGINARIA - MPV 1795, DE 01/01/1999



Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional