MPV 1.624-41/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/13/1998
Ementa: CRIA A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZACAO-GDAF, A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTECAO NO VOO - GDACTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO REVOGADA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 14/03/1998, P. 9
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE
Alteração:REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.652-42, DE 08/04/1998

Correlação:- REEDICAO DA MPV 1.624-40, DE 12/02/1998.

- ORIGINARIA
MPV 807, DE 30/12/94.


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional