| Ementa: | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS MINERAIS - GDARM E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM DE QUE TRATA A LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004. |
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| Situação: | REVOGADO |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 14/12/2005, P. 3 |
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| Link: | Texto Integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP |
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| Alteração: | REVOGADO PELO DEC 7.133, DE 19/03/2010
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| Correlação: | PRT/MME 25, DE 13/01/2006 - D.O.U. DE 23/02/2006, P. 67: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO REFERENTES A GDARM E A GDAPM.
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| Interpretação: | |
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| Veto: | |
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| Assunto: | REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, BENEFICIARIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (DNPM). |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE |
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| Observação: | |
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