DEC 5.616/2005 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/13/2005
Ementa:REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS MINERAIS - GDARM E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM DE QUE TRATA A LEI Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 14/12/2005, P. 3
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:REVOGADO PELO DEC 7.133, DE 19/03/2010

Correlação:PRT/MME 25, DE 13/01/2006 - D.O.U. DE 23/02/2006, P. 67: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO REFERENTES A GDARM E A GDAPM.

Interpretação:
Veto:
Assunto:REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, BENEFICIARIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (DNPM).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
Observação: