EMC 91/2016 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 02/18/2016
Ementa:ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER A POSSIBILIDADE, EXCEPCIONAL E EM PERÍODO DETERMINADO, DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, SEM PREJUÍZO DO MANDATO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 19/02/2016, P. 1
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ABERTURA, PRAZO, PERMUTA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, MANDATO ELETIVO.
Classificação de Direito:CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação: