DEC 7.875/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 12/27/2012
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUE PROMULGA O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/12/2012, P. 9
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:PRORROGAÇÃO, PRAZO, IMPLEMENTAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA.
Classificação de Direito:ATO INTERNACIONAL.
Observação: