MPV 793/1994 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/29/1994
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 7.998, DE 11/01/1990, 8.036, DE 11/05/1990, 8.213, DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:ORIGINÁRIA SEM EFICÁCIA
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 30/12/1994, P. 21045
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO ADMINISTRATIVO, (FAT), CONSELHO CURADOR, (FGTS). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional