| Ementa: | HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA JACAMIM, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE BONFIM E CARACARAÍ, NO ESTADO DE RORAIMA. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 24/06/2003, P. 4 |
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| Link: | Texto Integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ |
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| Alteração: | REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 21/06/2004, P. 3: POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOU DE 24/06/2003.
DSN DE 11/10/2005: ALTERA O ART. 1º
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| Correlação: |
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, ÁREA, RESERVA INDÍGENA, MUNICÍPIOS, BONFIM E CARACARAÍ, (RR). |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
TERRAS PÚBLICAS
TERRA INDÍGENA |
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| Observação: | |
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