DEC 1.711/1995 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/22/1995
Ementa:APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, INSTITUÍDA PELO ART. 34 DA LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 23/11/1995 P.18794
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:DEC 2.382, DE 12/11/1997: ALTERA ARTS. 1º E 2º (REVOGADO)

DEC 3.556, DE 09/08/2000: ALTERA A LETRA "B" DO PAR. 3º DO ART. 2º DO REGULAMENTO. (REVOGADO)
DEC 4.821, DE 28/08/2003: ALTERA A ALÍNEA "B" DO PAR. 3º DO ART. 2º DO REGULAMENTO. (REVOGADO)

DEC 5.538, DE 19/09/2005: ALTERA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO PAR. 3º DO ART. 2º DO REGULAMENTO (REVOGADO)

DEC 7.012, DE 19/11/2009: ALTERA OS ARTS. 1° E 2° DO REGULAMENTO E REVOGA OS PARS. 4° E 5° DO ART. 2°

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, REGULAMENTO, ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, ÂMBITO, (PRONAC). FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, (PRONAC).
Classificação de Direito:
Observação: