LEI 839/1949 (LEI ORDINÁRIA) 09/29/1949 12:00:00 AM
Ementa:AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS PARA SOCORRER VITIMAS DE ENCHENTES.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:EURICO GASPAR DUTRA
Origem:
Fonte:DOFC 03 10 1949 014097 1
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:CALAMIDADE PUBLICA.
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: