LEI 13.295/2016 (LEI ORDINÁRIA) 06/14/2016
Ementa:ALTERA A LEI Nº 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, E A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 15/06/2016, P. 1
Link:texto integral
Referenda:ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - MJC; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL - MTPA
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 707, DE 30/12/2015

Interpretação:
Veto:Mensagem de veto: MSG 327, DE 14/06/2016 - D.O.U. DE 15/06/2016: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 2º, 3º, 5º E ANEXO
Assunto:AUTORIZAÇÃO, (BNDES), REFINANCIAMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, PROPRIEDADE RURAL, SISTEMA NACIONAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. CONCESSÃO, CREDITO RURAL, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO, PROPRIEDADE RURAL, SISTEMA NACIONAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Classificação de Direito:POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, MEIO AMBIENTE.
Observação: