MPV 1.586-9/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 05/21/1998
Ementa:DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE HAVERES DO TESOURO NACIONAL E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A UTILIZAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, NA QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM O INSS, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.036, DE 11/05/1990, E 8.212, DE 24/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO REVOGADA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 22/05/1998, P. 3
Link:Texto Integral
Referenda:MF. MPO. RETIFICACAO D.O. 25/05/1998 (REFERENDAS)
Alteração:REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.663-10, DE 28/05/1998

Correlação:REEDICAO DA MPV 1586-8, DE 23/04/1998

ORIGINARIA -
MPV 1.586, DE 11/09/1997

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional