| Ementa: | INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INCLUSÃO DIGITAL NAS COMUNIDADES - TELECENTROS.BR, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO DIGITAL DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 28/10/2009, P. 3 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT |
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| Alteração: | DEC 7.038, DE 21/12/2009: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 1º
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| Correlação: |
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| Interpretação: | |
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| Veto: | |
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| Assunto: | CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AMBITO, GOVERNO FEDERAL, INCLUSÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, COMUNIDADE, ACESSO, TECNOLOGIA, INFORMATICA, COMPUTADOR, (INTERNET). |
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | |
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