DEC 6.991/2009 (DECRETO DO EXECUTIVO) 10/27/2009
Ementa:INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INCLUSÃO DIGITAL NAS COMUNIDADES - TELECENTROS.BR, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO DIGITAL DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/10/2009, P. 3
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT
Alteração:DEC 7.038, DE 21/12/2009: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 1º

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AMBITO, GOVERNO FEDERAL, INCLUSÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, COMUNIDADE, ACESSO, TECNOLOGIA, INFORMATICA, COMPUTADOR, (INTERNET).
Classificação de Direito:
Observação: