DEL 32/1966 (DECRETO-LEI) 11/18/1966
Ementa:INSTITUI O CÓDIGO BRASILEIRO DO AR.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:CASTELLO BRANCO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: DOFC 18 11 1966 013339 3
Link:texto integral
Referenda: MINISTERIO DA AERONAUTICA
Alteração:retificado em 25.11.1966
DEL 234, DE 28/01/1967: ALTERA DIVERSOS ARTIGOS. (REVOGADO)

DEC 60.615, DE 24/04/1967: ALTERA INCS. I, II, III DO ART. 156. (REVOGADO)

LEI 5.710, DE 07/10/1971: ALTERA ALINEAS "B" e "D" DO § 1º DO ART. 69. (REVOGADA)

DEC 71.729, DE 18/01/1973: ALTERA INCS. I, II, III DO ART. 156. (REVOGADO)

LEI 6.298, DE 15/12/1975: ALTERA ART. 44, 48, CAP. III DO TIT. IV. (REVOGADA)

LEI 6.350, DE 07/07/1976: ALTERA ARTS. 12, 155, 156, 160. (REVOGADA)

DEC 83.399, DE 03/05/1979: REGULAMENTA CAP. III DO TIT. IV. (REVOGADO)

LEI 6.833, DE 30/09/1980: ALTERA ART. 50. (REVOGADA)

LEI 6.997, DE 07/06/1982: ALTERA ARTS. 43, 47, 57, 64, 69, 77, 83, 153, 155, 156 , 160, 161, 162; RENUMERA OS ARTS. 163, 164, 165 P/ 164, 165, 166 E INCLUI O 163. (REVOGADA)

REVOGADO PELA
LEI 7.565, DE 19/12/1986.

Correlação:PRT 91, DE 17/09/1975: REGULAMENTAÇÃO

DEC 60.304, DE 06/03/1967: REGULAMENTA CAP. III DO TIT. IV. (REVOGADO)

DEC 68.920, DE 15/07/1971: REGULAMENTA CAP. III DO TIT. IV. (REVOGADO)

DEC 72.898, DE 09/10/1973: REGULAMENTA CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO AÉREO DE TRANSPORTE REGULAR (REVOGADO)

DEC 89.431, DE 08/03/1984: REGULAMENTA ART. 57. (REVOGADO)

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
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