LEI 13.535/2017 (LEI ORDINÁRIA) 12/15/2017
Ementa:ALTERA O ART. 25 DA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), PARA GARANTIR AOS IDOSOS A OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS DE EXTENSÃO PELAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 18/12/2017, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO , IDOSO , GARANTIA , CURSOS , PROGRAMA , EXTENSÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR .
Classificação de Direito:ESTATUTO , IDOSO , EDUCAÇÃO .
Observação: