LEI 11.692/2008 (LEI ORDINÁRIA) 06/10/2008
Ementa:DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005; ALTERA A LEI N° 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003, 10.940, DE 27 DE AGOSTO DE 2004, 11.129, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E 11.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 11/06/2008, P. 1
Link:texto integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 411, DE 28/12/2007
DEC 6.629, DE 04/11/2008: REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REINTEGRAÇÃO, PROCESSO, ESCOLARIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INSERÇÃO, PRODUÇÃO, EXERCICIO, CIDADANIA, PROGRAMA ASSISTENCIAL, DESENVOLVIMENTO, JUVENTUDE. CRIAÇÃO, CONSELHO, GESTÃO, PROGRAMA NACIONAL, ATENDIMENTO, JUVENTUDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO, AMBITO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMAS
Observação: