LEI 12.014/2009 (LEI ORDINÁRIA) 08/06/2009
Ementa:ALTERA O ART. 61 DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM A FINALIDADE DE DISCRIMINAR AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES QUE SE DEVEM CONSIDERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 07/08/2009, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, LEI  DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DEFINIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, CORRELAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, FORMAÇÃO, PROFESSOR.
Classificação de Direito:
Observação: