MPV 1.613-4/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 02/05/1998
Ementa:ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. DE 06/02/1998, P. 31
Link:texto integral
Referenda: MF; MTB; MPO
Alteração:- REEDITADA PELA MPV 1.613-5, DE 05/03/1998.

Correlação: REEDICAO DA MPV 1613-3, DE 08/01/1998

ORIGINARIA
MPV 1.594, DE 21/10/1997

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional