MPV 2.143-35/2001 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/27/2001
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 28/07/2001, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.143-36, DE 24/08/2001.

Correlação:REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.143-34, DE 28/06/2001.
ORIGINÁRIA:
MPV 1.795, DE 01/01/1999.

Interpretação:
Veto:
Assunto:REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. TRANSFORMAÇÃO, (SECOM), RELAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO. TRANSFORMAÇÃO, (MPO), RELAÇÃO, (MOG). TRANSFORMAÇÃO, (MMA), RELAÇÃO, (MMA), TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (MEC). TRANSFORMAÇÃO, (MTB), RELAÇÃO, (MTE). TRANSFORMAÇÃO, (MICT), RELAÇÃO, (MDIC). TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELAÇÃO, (SERI), TRANSFORMAÇÃO, (CONFEN), RELAÇÃO, (CONAD). CRIAÇÃO, (MET). EXTINÇÃO, (MARE), (SAE), (DNOCS). TRANSFERÊNCIA, (IPEA), DESTINAÇÃO, (MOG). CRITÉRIOS, REINTEGRAÇÃO, POSSE, IMÓVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CMN). CRIAÇÃO, (CMCH), VINCULAÇÃO, (MCT). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. INCLUSÃO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FUNCAB), RELAÇÃO, (FUNAD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, BENS SENSÍVEIS. INCLUSÃO, CRIAÇÃO, CORREGEDORIA GERAL, UNIÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional