MPV 1.710-4/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/03/1998
Ementa:ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 04/12/1998, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MMA
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.710-5, DE 30/12/1998.

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.710-3, DE 05/11/1998.
ORIGINÁRIA: DA
MPV 1.710, DE 07/08/1998.

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ORGÃOS, (SISNAMA), CELEBRAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, RESPONSABILIDADE, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PREJUIZO, POLUIÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, MEIO AMBIENTE.
Classificação de Direito:DIREITO PÚBLICO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL CRIMES AMBIENTAIS E RESPECTIVO PROCESSO
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional