LCP 104/2001 (LEI COMPLEMENTAR) 01/10/2001
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.172, DE 25/10/1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 11/01/2001, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, PROIBIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, COBRANÇA, IMPOSTOS, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Classificação de Direito:DIREITO TRIBUTÁRIO
Observação: