MPV 2.102-26/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/27/2000
Ementa:ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nºs 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS nºs 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, E 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D. O. ELETRÔNICO DE 28/12/2000, P. 38
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
Alteração:RETIFICAÇÃO; D.O. ELETRÔNICO DE 04/01/2001, P .1: REFERENDA
REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA
MPV 2.102-27, DE 26/01/2001.

Correlação:REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 1.984-25, DE 21/12/2000.
ORIGINÁRIA:
MPV 1.798, DE 13/01/1999.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional