LCP 136/2010 (LEI COMPLEMENTAR) 08/25/2010
Ementa:ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS", PARA CRIAR O ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS E DISCIPLINAR AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 26/08/2010, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, ESTRUTURAÇÃO, COMANDO MILITAR, ESTADO MAIOR, FORÇAS ARMADAS, (ME), (MM), (MAER), CONSELHO, DEFESA, MINISTERIO DA DEFESA. AMPLIAÇÃO, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, FISCALIZAÇÃO, PATRULHA, FAIXA DE FRONTEIRA, OBJETIVO, REPRESSÃO, TRAFICO INTERNACIONAL, DROGA, ARMA, PESSOAS, POSSIBILIDADE, EFETIVAÇÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE.
Classificação de Direito:
Observação: