MPV 1.636-3/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/13/1998
Ementa:DISPÕE ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 14/03/1998, P. 23
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO.
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.636-4, DE 09/04/1998 - D.O. DE 13/04/1998.

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.636-2, DE 12/02/1998.
ORIGINÁRIA:
MPV 1.636, DE 12/12/1997.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional