MPV 2.155/2001 (MEDIDA PROVISÓRIA) 06/22/2001
Ementa:ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
Situação:ORIGINÁRIA REEDITADA EM TRAMITAÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 23/06/2001, P. 10 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:RETIFICAÇÃO: D. O. ELETRÔNICO DE 27/06/2001, P. 1: REFERENDA.

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.196-1, DE 28/06/2001; 2.196-2, DE 26/07/2001; REEDITADA COM
ALTERAÇÃO PELA
MPV 2.196-3, DE 24/08/2001.


Correlação:DEC 3.848 DE 26/06/2001: APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMGEA.

LEI 10.437, DE 25/04/2002: AUTORIZA O FUNCAFÉ A CONCEDER ALONGAMENTO DE PRAZOS E AJUSTAR ENCARGOS FINANCEIROS DAS OPERAÇÕES A QUE SE REFERE O ART. 3º.


Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, SANEAMENTO, REFORÇO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, (BASA), (BNB), (CEF). AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, GESTÃO, ATIVO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE PROGRAMAS
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional