LEI 7.754/1989 (LEI ORDINÁRIA) 04/14/1989 12:00:00 AM
Ementa:ESTABELECE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS EXISTENTES NAS NASCENTES DOS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:DOFC 18 04 1989 005780 1
Link:texto integral
Referenda:M. MEIO AMBIENTE
Alteração:REVOGADA PELA LEI 12.651, DE 25/05/2012

Correlação:LEI 6.938, DE 31/08/1981: (LEI DO MEIO AMBIENTE) DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO.

LEI 9.605, DE 12/02/1998: (LEI DO MEIO AMBIENTE) - DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

Interpretação:
Veto:Mensagem de veto: MSG 160, DE 1989, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PAR. 2º DO ART. 2º E ART. 5º.
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: