| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 7.381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo: | DILMA ROUSSEFF |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Fonte: | D.O.U. DE 20/06/2011, P. 7 |
| Link: | texto integral |
| Referenda: | MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR |
| Alteração: |
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| Correlação: |
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | ACRESCIMO, CLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA, HOSPEDAGEM DE TURISMO, HOTEL. |
| Classificação de Direito: | |
| Observação: | |