DEC 7.500/2011 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/17/2011
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 7.381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/06/2011, P. 7
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ACRESCIMO, CLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA, HOSPEDAGEM DE TURISMO, HOTEL.
Classificação de Direito:
Observação: