LCP 134/2010 (LEI COMPLEMENTAR) 01/14/2010
Ementa:DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 13 DE JUNHO DE 1991; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 15/01/2010, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
Alteração:

Correlação:DEC 7.138, DE 29/03/2010: REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 2°

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (SUFRAMA).
Classificação de Direito:
Observação: