MPV 359/2007 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/16/2007
Ementa:ALTERA AS LEIS N.ºS 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, 10.855, DE 1º DE ABRIL DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, E 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 19/03/2007, P. 6 - Exposição de Motivos
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 08/05/2007 - D.O.U. DE 09/05/2007, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 18/05/2007
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Congresso/atocn-33-mpv359.htm

CONVERTIDA NA LEI 11.501, DE 11/07/2007

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, PRAZO, PUBLICAÇÃO, REGULAMENTO, OBJETIVO, OCORRENCIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, PREVIDENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, PREVIDENCIA SOCIAL
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS GRATIFICAÇÕES
Observação: