MPV 1.951-29/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/23/2000 01:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A ADOÇAO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇAO - SFH, ALTERA AS LEIS 4.380, DE 21/08/1964, 8.036, DE 11/05/1990, E 8.692,DE 28/07/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 24/08/2000, P. 9
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.951-30, DE 21/09/2000

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.951-28, DE 26/07/2000.
ORIGINÁRIA:
MPV 1.671, DE 24/06/1998.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional