MPV 1.691-5/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 10/26/1998
Ementa:DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS Nº 4.380, DE 21/08/1964, 8.036, DE 11/05/1990, E 8.692, DE 28/07/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. 27/10/1998, P. 21
Link:texto integral
Referenda: MF. MTB. MPO.
Alteração:REEDITADA P/ MPV 1.691-6, DE 25/11/1998

Correlação:- REEDICAO DA MPV 1691-4, DE 25/09/1998.

- ORIGINÁRIA
MPV 1.671, DE 24/06/98.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional