MPV 1.613-6/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 04/02/1998
Ementa:ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.491, DE 09/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D. O. 03/04/1998, P. 36
Link:texto integral
Referenda: MF. MTB.
Alteração:REEDITADA P/ MPV 1.613­7, DE 29/04/1998

Correlação: REEDICAO DA MPV 1613-5, DE 05/03/1998
ORIGINÁRIA DA
MPV 1.594, DE 21/10/1997

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional