LEI 10.870/2004 (LEI ORDINÁRIA) 05/19/2004
Ementa:INSTITUI A TAXA DE AVALIAÇÃO IN LOCO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 20/05/2004, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 153, DE 23/12/2003.

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, TAXAS, AVALIAÇÃO, (INEP), OBJETIVO, RENOVAÇÃO, CREDENCIAMENTO, REAVALIAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, RECONHECIMENTO, ATUAÇÃO, ENSINO, CURSO DE GRADUAÇÃO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO OUTRAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS TAXAS
Observação: