EMC 65/2010 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 07/13/2010
Ementa:ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO VII DO TÍTULO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MODIFICA O SEU ART. 227, PARA CUIDAR DOS INTERESSES DA JUVENTUDE.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 14/07/2010, P. 1
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, ORDEM SOCIAL, TITULO, FAMILIA, RELAÇÃO, GARANTIA, ESTADO, POLITICAS PUBLICAS, PROTEÇÃO, CRIANÇA, JUVENTUDE. DETERMINAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, ESTATUTO, JUVENTUDE.
Classificação de Direito:
Observação: