LEI 12.376/2010 (LEI ORDINÁRIA) 12/30/2010
Ementa:ALTERA A EMENTA DO DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 31/12/2010, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, LEI DE INTRODUÇÃO, CODIGO CIVIL.
Classificação de Direito:
Observação: