EMC 50/2006 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 02/14/2006
Ementa:MODIFICA O ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 15/02/2006, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: