EMC 1/1969 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 10/17/1969 01:00:00 AM
Ementa:EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 24 DE JANEIRO DE 1967.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA (VER CAMPO ALTERAÇÃO)
Chefe de Governo:JUNTA MILITAR
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 20/10/1969, P. 8865
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
Alteração:RETIFICAÇÃO: D.O. DE 21/10/1969

REPUBLICAÇÃO: D.O. DE 30/10/1969

EMC 2, DE 09/05/1972

EMC 3, DE 15/06/1972

EMC 4, DE 23/04/1975

EMC 5, DE 28/06/1975

EMC 6, DE 04/06/1976

EMC 7, DE 13/04/1977

EMC 8, DE 14/04/1977

EMC 9, DE 28/06/1977

EMC 10, DE 14/11/1977

EMC 11, DE 13/10/1978: ALTERA DIVERSOS ARTIGOS

EMC 12, DE 17/10/1978

EMC 13, DE 10/10/1979

EMC 14, DE 09/09/1980

EMC 15, DE 19/11/1980

EMC 16, DE 27/11/1980

EMC 17, DE 02/12/1980

EMC 18, DE 30/06/1981

EMC 19, DE 06/08/1981

EMC 20, DE 20/10/1981

EMC 21, DE 27/10/1981

EMC 22, DE 05/07/1982

EMC 23, DE 01/12/1983

EMC 24, DE 01/12/1983

EMC 25, DE 15/05/1985

EMC 26, DE 27/11/1985

EMC 27, DE 28/11/1985

ACP 102, DE 01/04/1977

ACP 103, DE 14/04/1977

ACP 104, DE 26/07/1977

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05/10/1988: NOVA CONSTITUIÇÃO

Correlação:LEI 7.348, 1985 - DOU DE 25/07/1985, P. 10651: REGULAMENTA O PAR 4 DO ART 176 DA CF
LEI 7.295, 1984 - DOU DE 20/12/1984, P. 19134: FISCALIZAÇÃO PELA CÃMARA DOS DEPUTADOS E SENADO DOS ATOS DO EXECUTIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

LCP 34, DE 1978 - DOU DE 13/09/1978, P. 14865: REGULAMENTA O ART. 103 DA CF (APOSENTADORIA COMPULSÓRIA GRUPO-DIPLOMACIA)

LEI 6.448, DE 1977 - DOU DE 13/10/1977, P. 13753: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS E DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS

LEI 6.448, DE 1977 - DOU DE 13/10/1977, P. 13753: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS FEDERAIS

DEL 1.543, DE 1977 - DOU DE 14/04/1977, P. 41198: REGULAMENTA O PAR. 2 DO ART. 41 DA CF REFERENTE A ELEIÇÃO DE SENADOR

LEI 6.223, DE 1975 - DOU DE 15/07/1975, P. 8665: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL

LEI 6.183, DE 1974 - DOU DE 13//12/1974, P. 14304: DISPÕE SOBRE O SISTEMAS ESTATÍSTICO E CARTOGRÁFICO NACIONAIS

LCP 22, DE 1974 - DOU DE 11/12/1974, P. 14109: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DO DEL 406, DE 1968

LCP 21, DE 1974 - DOU DE 25/09/1974, P. 11074: REGULAMENTA O ART. 103 DA CF REFERENTE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE DIPLOMATA

LCP 20, DE 1974 - DOU DE 01/07/1974, P. 7253: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITÓRIOS

DEC 74.157, DE 1974 - DOU DE 07/06/1974, P. 6527: REGULAMENTA O ARTIGO 42, ITEM IV, IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO

LCP 18, DE 1974 - DOU DE 13/05/1974, P.5429: ESTABELECE PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES FIXADAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL 2 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 5

LCP 15, DE 1973 - DOU DE 15/08/1973, P. 8033: REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA

LCP 14, DE 1973 - DOU DE 11/06/1973, P. 5585: ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA

LCP 13, DE 1972 - DOU DE 13/10/1972, P. 9113: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A.

LEI 5.778, DE 1972 - DOU DE 18/05/1972, P. 4353: DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DAS REPRESENTAÇÕES DE QUE TRATA A ALINEA D DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO...

LCP 12, DE 1971 - DOU DE 09/11/1971, P. 9025: REGULAMENTA O ARTIGO 69 DA CONSTITUIÇÃO...

LEI 5.682, DE 1971 - DOU DE 21/07/1971, P. 5573: LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS

LCP 10, DE 1971 - DOU DE 07/05/1971, P. 3441: FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 98 E 108, PARAGRAFO 1 DA CONSTITUIÇÃO

LEI 5.621, DE 1970 - DOU DE 05/11/1970, P. 9401: REGULAMENTA O ARTIGO 144, PARAGRAFO 5º DA CONSTITUIÇÃO

LCP 7, DE 1970 - DOU DE 08/09/1970, P. 7801: INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

LCP 6, DE 1970 - DOU DE 01/07/1970, P. 4825: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

LCP 5, DE 1970 - DOU DE 29/04/1970, P. 3121: ESTABELECE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17/10/1969, ARTIGO 151, E SEU PARAGRAFO UNICO, CASOS DE INELEGIBILIDADES...

DEL 1.077, DE 1970 - DOU DE 26/01/1970, P. 577: REGULAMENTA O ART 153 PAR 8, PARTE FINAL, DA CF

DEL 835, DE 1969 - DOU DE 09/09/1969, P. 7611: REGULAMENTA OS INCISOS I, II, III DO ART 28

ACP 57, 1969 - DOU DE 10/07/1969, P. 5833: CRIA ÔNUS TRIBUTÁRIO, A CARGO DO PROMITENTE COMPRADOR, SOBRE A VENDA DE IMOVEIS DAS AUTARQUIAS...

AIT 16, DE1969: ART. 3: ATRIBUIÇÕES DOS MINISTROS MILITARES, COMBINADO COM O PAR. 1 DO ART. 2 DO AIT 5 DE 1968

ACP 38, DE 1968: RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL

AIT 5, DE 1968: PAR. 1 DO ART. 2: PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LEGISLAR

ART. 49, I DA CF: ELABORAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS


Interpretação:
Veto:
Assunto:CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação:ESTA EMENDA CONSTITUCIONAL CORRESPONDE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 CUJO TEXTO FOI ALTERADO NA SUA ÍNTEGRA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969, INCLUSIVE AS REFERÊNCIAS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, E 21, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967.