MPV 1.549-38/1997 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/31/1997
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAçÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. DE 02/01/1998, P. 10
Link:Texto Integral
Referenda: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração: REEDITADA PELA MPV 1549-39, DE 29/01/1998

Correlação: REEDICAO DA MPV 1.549-37, DE 04/12/1997.

ORIGINARIA MPV 813, DE 01/01/95.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional