| Alteração: | DEC 3.086, DE 15/06/1999: ALTERA O PROGRAMA PARA INCLUSÃO DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO E FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY - FIC, AMBAS DO GRUPO PETROBRÁS
DEC 3.133, DE 10/08/1999: ALTERA O PDGP/INCLUIR RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS NOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA E COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
DEC 3.170, DE 15/09/1999: ALTERA O PDG DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
DEC 3.219, DE 22/10/1999: ALTERA O PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS PARA 1999 (BANCOS)
DEC 3.239, DE 11/11/1999: ALTERA O PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS PARA 1999 (INCLUSA NO ORÇAMENTO DA COMPANHIA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE
DEC 3.261, DE 24/11/1999: ALTERA O PDG, PARA 1999, DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
DEC 3.264, DE 29/11/1999: ALTERA O PDG, PARA 1999, DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (ANEXO I)
DEC 3.270, DE 01/12/1999: ALTERA O PDG, PARA 1999, DA COMPANHIA DE DOCAS DO MARANHÃO - CODOMAR
DEC 3.283, DE 10/12/1999: ALTERA ART. 2º
DEC 3.303, DE 21/12/1999: ALTERA O PDG, PARA 1999, DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS
DEC 3.304, DE 21/12/1999: ALTERA O PDG, PARA 1999, DAS EMPRESA PETROBRÁS E ELETROBRÁS
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