MPV 1.384/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 04/11/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 12/04/1996, P. 6058
Link:Texto Integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.450, DE 10/05/1996

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.342, DE 12/03/1996. (ORIG. 813)

Interpretação:
Veto:
Assunto:REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GABINETE CIVIL, (SAE), CONSELHO DA REPUBLICA, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, MINISTERIOS. CRIAÇÃO, PROGRAMA, CONSELHO COMUNITARIO, VINCULAÇÃO, GABINETE CIVIL. EXTINÇÃO, (LBA), (CBIA), (MBES), (MIR), (SPE), (CODELIBER), SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL, SECRETARIA, TRANSITO, SECRETARIA NACIONAL DE ENTORPECENTES. TRANSFORMAÇÃO, (SEPLAN), RELAÇÃO, (MPO). TRANSFORMAÇÃO, (SAF), RELAÇÃO, (MARE). TRANSFORMAÇÃO, (MMA), RELAÇÃO, (MMA). TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (MPAS). TRANSFORMAÇÃO, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, RELAÇÃO, SECRETARIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (ABIN), VINCULAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. CRIAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, MINISTERIOS. NORMAS, SUPERVISÃO, MINISTERIOS, RELAÇÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REESTRUTURAÇÃO, (CODEVASF), (DNOCS). ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FGTS), CORRELAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR.
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional