EMC 85/2015 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 02/26/2015
Ementa:ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATUALIZAR O TRATAMENTO DAS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 27/02/2015, P. 4
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:REPUBLICAÇÃO EM 03/03/2015: REPUBLICADO, POR TER SIDO CONSTATADA INEXATIDÃO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, PÁG. 4, DE 27/02/2015.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, CIENCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO.
Classificação de Direito:CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação: